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A Embaixada de Portugal/Consulado de Portugal não se responsabiliza por quaisquer atrasos, perdas ou danos a pedidos de visto, passaportes ou outros documentos causados ​​ou ocorridos enquanto o pedido, passaporte ou documento estiver na posse de qualquer serviço postal ou de entregas externo, incluindo o transporte de pedidos de visto, passaportes ou outros documentos entre a Embaixada de Portugal/Consulado de Portugal e o seu retorno ao requerente do visto.

Aviso Legal e Termos e Condições dos Serviços de Mensagens Curtas

• O serviço de mensagens curtas (SMS) oferecido aos solicitantes de visto tem como objetivo atualizá-los sobre o status do processo de solicitação de visto. As informações fornecidas por SMS são baseadas nas informações fornecidas pela BLS. Embora a BLS garanta que as informações sejam disponibilizadas ao solicitante de visto de forma rápida e precisa, o solicitante será sempre responsável por fornecer e manter um número de celular compatível com SMS, para que a BLS possa enviar mensagens de texto sobre o status da solicitação de visto. O solicitante é responsável por garantir a conexão a uma rede móvel capaz de receber os serviços de SMS. O solicitante compreende que, se o seu celular for desligado, desconectado por qualquer motivo ou estiver fora da área de cobertura por um período de 24 horas ou mais, a operadora de telefonia móvel poderá excluir quaisquer mensagens SMS que o solicitante estivesse recebendo.
• O tempo de entrega do SMS depende de vários fatores, como o tráfego na rede móvel e se o celular do solicitante do visto está ao alcance e ligado, e, portanto, não pode ser garantido pela BLS. A BLS não é uma operadora de rede móvel e não garante a entrega de mensagens SMS.
• O requerente do visto confirma que forneceu o número de celular correto para o recebimento de SMS e que é o proprietário ou usuário legítimo do telefone celular utilizado para os Serviços, ou que possui o consentimento do proprietário ou usuário legítimo. O requerente do visto reconhece que o uso do telefone celular de outra pessoa, o fornecimento de um número de celular incorreto ou o uso não autorizado de um número de celular para o recebimento de SMS podem acarretar a divulgação de suas informações confidenciais, sendo essa divulgação de sua inteira responsabilidade.
• Os Serviços, uma vez adquiridos, estarão disponíveis para o Requerente de Visto desde o momento da solicitação até o processamento completo do pedido ou por outro período que a BLS possa informar através do nosso site localizado em [inserir URL aqui]. A BLS reserva-se o direito de retirar este serviço a qualquer momento e sem aviso prévio.
• O requerente do visto não deve usar (nem permitir que terceiros usem) o serviço de SMS para enviar qualquer mensagem ou comunicação que seja spam, ilegal, ofensiva, abusiva, indecente, obscena ou ameaçadora, ou que cause incômodo, inconveniente ou ansiedade desnecessária, ou que infrinja os direitos de terceiros. A BLS reserva-se o direito de suspender o serviço de SMS para o requerente do visto caso este viole este parágrafo. A BLS também poderá suspender os serviços se, a seu exclusivo critério, suspeitar que o serviço de SMS esteja sendo usado para tais fins.
• Por razões operacionais, a BLS poderá alterar as especificações técnicas dos Serviços, com ou sem aviso prévio. Em caso de qualquer alteração nos Serviços, estes Termos e Condições serão considerados alterados em conformidade.
• O requerente do visto reconhece que os serviços de SMS podem, a qualquer momento, ser afetados negativamente por problemas na rede de telefonia móvel do requerente, eventos de força maior, incluindo, entre outros, interferências na cobertura da rede. A BLS não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou despesas incorridos direta ou indiretamente pelo requerente do visto em decorrência de dificuldades enfrentadas pela operadora de telefonia móvel do requerente. Sujeito às restrições descritas neste parágrafo 7, a BLS prestará os serviços com o devido cuidado e habilidade.
• Caso o solicitante do visto não receba SMS referentes a esses serviços, deverá informar a BLS por e-mail ou pelos números de telefone de atendimento.
• O serviço de SMS fornece o status do pedido de visto com base nas informações recebidas pelo BLS de [informação omitida].
• Para utilizar os Serviços, o Requerente de Visto deve consultar as instruções disponíveis no site. O Requerente de Visto concorda em cumprir todas as instruções que possamos fornecer referentes aos Serviços, incluindo quaisquer instruções de segurança. Consideraremos qualquer descumprimento dessas instruções por parte do próprio Requerente de Visto como uma violação destes Termos e Condições, o que nos dará o direito de negar o acesso do Requerente de Visto aos Serviços.
• O requerente do visto é responsável pelo pagamento das taxas de envio da mensagem. As taxas pagas pelo serviço de SMS não serão reembolsadas em nenhuma circunstância.
• O requerente do visto será de sua exclusiva responsabilidade tomar todas as medidas razoáveis ​​para impedir que pessoas não autorizadas tenham acesso aos serviços.
• Embora a BLS tome todas as precauções na transmissão de informações, a BLS não será responsável por quaisquer eventos e circunstâncias imprevistas que estejam além do seu controle razoável.
• A BLS poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente a prestação dos Serviços caso tal prestação possa afetar materialmente a qualidade de qualquer serviço de telecomunicações, incluindo os Serviços, fornecido pela BLS.
• A BLS exclui especificamente toda e qualquer responsabilidade (incluindo negligência) em relação a quaisquer informações de terceiros ou outros materiais disponibilizados ou acessíveis por meio de serviços de mensagens SMS.
• Estes Termos e Condições são regidos pela lei de [país] e ambas as partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais de [país].

Aviso de proteção de dados

• Coleta de dados
  A privacidade e a proteção de dados pessoais são muito importantes para a BLS, incluindo todas as suas outras marcas e afiliadas (doravante). A BLS cumpre toda a legislação obrigatória de proteção de dados ao coletar e processar dados pessoais. Sempre que você estiver solicitando o serviço de SMS por meio de um centro de solicitação de visto, poderemos coletar e armazenar (sujeito às diretrizes da Embaixada), conforme o caso, as seguintes informações: seu nome completo, seu número de celular e endereço de e-mail, sua preferência de idioma para SMS e o país para o qual você solicitou o visto, para fins de processamento da sua solicitação de visto.
• Divulgação a terceiros
  Em conformidade com toda a legislação obrigatória de proteção de dados, seus dados poderão ser divulgados a terceiros que processem dados em nome da BLS. Nesse contexto, seus dados também poderão ser transferidos para o exterior. Seus dados poderão ser divulgados dentro da BLS para outras entidades além da entidade coletora. Os dados poderão ser utilizados por essas outras entidades da BLS na mesma medida em que a entidade coletora da BLS está autorizada a utilizá-los. Seus dados são tratados como confidenciais e não serão divulgados a terceiros, exceto para fins de cumprimento das obrigações contratuais da BLS para com você, ou se exigido por lei, especialmente se solicitado pelas autoridades competentes ou para fins de exercício dos direitos da BLS.
• Uso de dados
  Os dados coletados serão processados ​​de boa-fé e utilizados para transmitir o status da sua solicitação de visto por SMS e e-mail. Não pretendemos utilizar suas informações para qualquer outra finalidade.

Cuidado com ofertas de emprego fraudulentas.

Recrutamento fraudulento / Ofertas de emprego

Tomamos conhecimento de que indivíduos que se fazem passar por agentes ou representantes têm abordado pessoas oferecendo oportunidades de emprego fraudulentas/fictícias, com a intenção de roubar informações pessoais ou extorquir dinheiro. Recomendamos cautela e bom senso ao receber qualquer oferta de emprego desse tipo, que exija o pagamento de taxas/dinheiro ou prometa visto de trabalho em troca de dinheiro. Essas ofertas são completamente falsas e inválidas. [Nome da empresa] não é uma agência de recrutamento e não oferece serviços de recrutamento. Golpistas atuam principalmente pela internet, e-mail, telefone etc. Alertamos a todos para que fiquem atentos a esses golpes.

Informamos que a [Nome da Empresa] é uma empresa de processamento de vistos e trabalha exclusivamente com missões governamentais e diplomáticas para atender às suas necessidades administrativas de processamento de pedidos de visto. Nem a [Nome da Empresa] nem seus representantes solicitarão dinheiro de indivíduos sob nenhuma circunstância para atraí-los com oportunidades de emprego, seja dentro ou fora do país. Se você receber qualquer oferta que alegue ser da [Nome da Empresa] e que solicite dinheiro, trata-se de uma fraude.

Sinais de alerta de fraude de recrutamento

Seguem alguns exemplos de fraudes em recrutamento que violam os processos e práticas éticas da empresa:

• O e-mail não foi enviado de um endereço de e-mail oficial, mas sim de um serviço de e-mail gratuito como Hotmail, Gmail, Outlook, Yahoo, etc. Também é possível que o e-mail tenha sido enviado de um endereço falso.
• Você está sendo solicitado a divulgar informações privadas ou confidenciais.
• Você será entrevistado por telefone ou por meio de um programa de mensagens instantâneas.
• Você deverá efetuar o pagamento de taxas/valores.
• Você está sendo solicitado a preencher documentos de recrutamento falsos, como formulários de inscrição ou de visto de trabalho (o nome e o logotipo podem ser falsificados e incluídos nos documentos sem autorização).
• Insistência na urgência.
• Será solicitado pagamento para o processamento de autorizações de trabalho, pedidos de visto ou similares.

Presume-se que tais ações tenham como objetivo fraudar ou obter informações pessoais das vítimas.

As atividades desses indivíduos envolvem responsabilidades criminais e civis. Embora leve o assunto a sério e se reserve o direito de contatar as autoridades competentes para investigar e processar tais atividades ilegais, muitas vezes é difícil localizar e processar esses indivíduos.

Portanto, se você receber uma solicitação, seja por escrito ou verbalmente, para uma entrevista ou uma oferta de emprego que você acredite ser ou possa ser fraudulenta ou suspeita, ignore-a. Você também pode verificar a veracidade da informação em [inserir URL aqui].

Caso tome conhecimento de que está sendo cometida uma fraude, recomendamos que entre em contato imediatamente com a polícia local e/ou quaisquer autoridades competentes, e também que nos mantenha informados, denunciando a fraude em [inserir endereço de e-mail ou link para denúncia].

Em nenhuma circunstância seremos responsabilizados por quaisquer perdas, danos, despesas ou inconvenientes resultantes dessas pessoas e/ou atividades não autorizadas.