Declaração de privacidade on-line

Dados pessoais

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, dados pessoais são definidos como:

“qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ('titular dos dados'); considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Como utilizamos suas informações

Este aviso de privacidade informa como nós, da BLS International, coletamos e utilizamos seus dados pessoais para processar essas informações de forma justa e legal, para a finalidade para a qual foram coletadas, em conformidade com os Artigos 5 e 6 e o ​​Considerando 40 do GDPR. As informações coletadas têm como objetivo fornecer melhores serviços para consultas, solicitações e processos relacionados ao agendamento de visto, acompanhamento do andamento do pedido de visto e uso de cookies para personalizar nossos serviços aos solicitantes. (Consulte nossa Política de Cookies para obter mais detalhes)

Por que a BLS International precisa coletar e armazenar dados pessoais?

Para que possamos lhe fornecer um serviço, precisamos coletar dados pessoais para fins de correspondência e/ou prestação detalhada do serviço. Em qualquer caso, estamos comprometidos em garantir que as informações que coletamos e usamos sejam apropriadas para essa finalidade e não constituam uma invasão de sua privacidade. Em relação ao contato para fins de marketing, a BLS International entraria em contato com você para obter seu consentimento adicional.

A BLS International compartilhará meus dados pessoais com terceiros?

Podemos repassar seus dados pessoais a prestadores de serviços terceirizados contratados pela BLS International no decorrer do nosso relacionamento com você. Quaisquer terceiros com quem possamos compartilhar seus dados são obrigados a manter suas informações em segurança e a usá-las apenas para prestar o serviço que lhe fornecem em nosso nome. Quando não precisarem mais dos seus dados para prestar esse serviço, eles os descartarão de acordo com as políticas e procedimentos da BLS International. Se desejarmos repassar seus dados pessoais sensíveis a terceiros, só o faremos após obtermos seu consentimento, a menos que sejamos legal e contratualmente obrigados a agir de outra forma.

Como a BLS International utilizará os dados pessoais que coleta sobre mim?

A BLS International processará (coletará, armazenará e utilizará) as informações que você fornecer de maneira compatível com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE. Nos esforçaremos para manter suas informações precisas e atualizadas, e não as manteremos por mais tempo do que o necessário. A BLS International é obrigada a reter informações de acordo com a lei, como informações necessárias para fins de imposto de renda e auditoria. O período de retenção de certos tipos de dados pessoais também pode ser regido por requisitos específicos do setor e práticas acordadas. Os dados pessoais podem ser mantidos por períodos adicionais dependendo das necessidades individuais de cada negócio.

Em que circunstâncias a BLS International entrará em contato comigo?

Nosso objetivo não é ser intrusivo e nos comprometemos a não fazer perguntas irrelevantes ou desnecessárias. Além disso, as informações que você fornecer estarão sujeitas a medidas e procedimentos rigorosos para minimizar o risco de acesso ou divulgação não autorizados.

Posso descobrir quais dados pessoais a organização possui sobre mim?

A BLS International, mediante sua solicitação, pode confirmar quais informações possuímos sobre você e como elas são processadas. Se a BLS International possuir dados pessoais sobre você, você pode solicitar as seguintes informações:

• Identidade e dados de contato da pessoa ou organização que determinou como e por que seus dados são processados. Em alguns casos, será um representante na UE ou o Encarregado de Proteção de Dados, quando aplicável.
• A finalidade do processamento, bem como a base legal para o processamento.
• Se o processamento for baseado nos interesses legítimos da BLS International ou de terceiros, informações sobre esses interesses.
• As categorias de dados pessoais coletados, armazenados e processados.
• Destinatário(s) ou categorias de destinatários para os quais os dados são/serão divulgados.
• Se pretendermos transferir os dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, informações sobre como garantimos que isso seja feito com segurança. A UE aprovou o envio de dados pessoais para alguns países porque eles atendem a um padrão mínimo de proteção de dados. Em outros casos, garantiremos que medidas específicas estejam em vigor para proteger suas informações.
• Por quanto tempo os dados serão armazenados.
• Detalhes sobre seus direitos de corrigir, apagar, restringir ou se opor a esse processamento.
• Informações sobre seu direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
• Como apresentar uma reclamação à autoridade supervisora.
• Se o fornecimento de dados pessoais é uma exigência legal ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato, bem como se você é obrigado a fornecer os dados pessoais e as possíveis consequências da não disponibilização desses dados.
• A fonte dos dados pessoais, caso não tenham sido coletados diretamente de você.
• Quaisquer detalhes e informações sobre a tomada de decisão automatizada, como a criação de perfis, e quaisquer informações relevantes sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências esperadas desse processamento.

Quais documentos de identificação preciso apresentar para acessar este serviço?

A BLS International aceita os seguintes documentos de identificação quando são solicitadas informações sobre seus dados pessoais:

[Passaporte, Carteira de Identidade Nacional, Certidão de Nascimento, Conta de serviços públicos (dos últimos 3 meses), etc.]

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE PARA GESTÃO DE AGENDAMENTOS

Responsável pelo tratamento de dados

Ministério das Relações Exteriores, União Europeia e Cooperação
Endereço postal: Seção de Proteção de Dados, Plaza de la Provincia, 1, 28012 Madrid, Portugal.
E-mail: dpd@maec.es

Finalidade

Gestão do agendamento para a entrega da documentação relacionada ao início dos procedimentos de solicitação de visto.
Não é realizado nenhum perfilamento.
Não são tomadas decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou similares.

Fundamento jurídico para o tratamento

O fundamento para a gestão do agendamento é a obrigação legal prevista no Real Decreto 267/2022, de 12 de abril, que estabelece a estrutura organizacional básica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação, o artigo 43.º do Regulamento (CE) n.º 810/2009 que estabelece um Código Comunitário sobre vistos, os artigos 20.º e 21.º do Real Decreto 267/2022, a Resolução de 14 de dezembro de 2015 do Secretário de Estado das Administrações Públicas, que define os Postos de Atendimento ao Cidadão, e o Real Decreto 311/2022, de 3 de maio, que regula o Regime Nacional de Segurança no que diz respeito ao controlo de acessos.

No caso de o canal selecionado ser o pedido de agendamento via web, o fundamento jurídico é o consentimento expresso do interessado, uma vez que se trata de um tratamento de dados biométricos.

Caso não nos dê o seu consentimento, não poderá utilizar este canal, embora lhe ofereçamos as seguintes alternativas:
- Presencialmente
- Por telefone

Você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, embora, se o revogar antes do agendamento e da forma como você o solicitou, não poderá comparecer.

Transferências e/ou transferências internacionais de dados

Nenhum dado será transferido a terceiros, exceto por ordem judicial.

O Ministério não planeja realizar transferências internacionais de dados. Nos casos em que for necessário, elas serão feitas apenas para entidades que tenham demonstrado cumprir o nível de proteção e as garantias de acordo com os parâmetros e requisitos estabelecidos na legislação vigente sobre proteção de dados, como o Regulamento Europeu, ou quando houver autorização legal para realizar a transferência internacional, como o consentimento do interessado. Em qualquer caso, o interessado receberá as informações correspondentes.

Períodos de retenção

Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para processar o agendamento, de modo que os dados biométricos serão excluídos ao final do dia em que você deveria comparecer. Os dados de identificação e contato serão mantidos até o final do processo de solicitação no Consulado.

Exercício de direitos

Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de dados, bem como os direitos obrigatórios de limitação ou oposição ao seu processamento, enviando um e-mail para dpd@maec.es, caso em que responderemos dentro de um mês.

Direito de reclamação

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados caso considere que o exercício dos seus direitos não foi devidamente atendido.

Se tiver mais alguma dúvida ou precisar de mais informações sobre como acessar suas informações pessoais na BLS International, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, cujos dados estão abaixo: